Concordo com você, Felipe. Meu entendimento em nada difere do seu. Sucede que, enquanto há pessoas como nós que conhecemos o Direito, a grande maioria vive alheia a estas determinações e acaba caindo
A negativa de submissão é prerrogativa constitucional. Aliás, não se submeter a procedimento invasivo-corporal é garantia prevista no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil. Tenho